Sobre

O VALIDAR é um serviço gratuito do ITI que permite ao cidadão aferir se de fato um determinado documento eletrônico está assinado segundo regulamentos e padrões técnicos, seja da ICP-Brasil ou de outras infraestruturas regularmente aceitas no Brasil.

A única função deste serviço, é, portanto, verificar se a assinatura eletrônica do documento em meio digital (por exemplo, arquivo em formato PDF) foi feita por intermédio de certificado digital ICP-Brasil e/ou assinaturas eletrônicas avançadas geradas a partir do ambiente gov.br. O serviço, ainda permite validar assinaturas eletrônicas produzidas a partir de outras infraestruturas de chaves públicas oficiais de outros países, quando devidamente reconhecidas no Brasil.

O ITI por meio do serviço garante a privacidade dos dados, sendo que nenhuma informação de conteúdo do documento submetido é armazenada pela aplicação ou repassada a terceiros.

O ITI não se responsabiliza pelo conteúdo do documento eletrônico ou comprometimentos que dele resultem, nem tampouco quanto à atualização das bases de dados de terceiros quando disponíveis para complementar alguma informação relevante. As informações processadas se destinam exclusivamente a verificar a autoria da assinatura eletrônica e a integridade do documento digital.

O ITI esclarece que eventuais erros técnicos encontrados no processo de validação das assinaturas eletrônicas não são de responsabilidade da autarquia, e nem tão pouco o uso que terceiros possam requerer.

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