1. Os padrões de assinatura digital aceitos para a validação através do VALIDAR são os descritos a seguir:
1. Assinaturas PDF com CMS ou CAdES anexadas;
2. Assinaturas PAdES do padrão ICP-Brasil;
3. CAdES com PDF anexado;
4. Assinaturas XML com CMS ou XAdES anexadas.
2. Os desenvolvedores devem priorizar o uso do PAdES da ICP-Brasil.
3. Para assinatura em PAdES no padrão ICP-Brasil devem ser utilizadas as políticas RB (Referência Básica) ou RT (Referência de Tempo). (Nota 1, de 30 de abril de 2020).
4. PPara mais informações sobre políticas de assinaturas no DOC-ICP-15, consulte o linkhttps://www.iti.gov.br/legislacao/61-legislacao/504-documentos-principais.
5. Para que o VALIDAR possa reconhecer adequadamente o QR-Code gerado pelo sistema de prescrição eletrônica é necessário seguir as instruções publicadas no Capítulo IV deste Guia. (Nota 2, de 24 de julho de 2020).

1. QR-CODE é a abreviação de Quick Response Code (Código de Resposta Rápida), este sistema é um código em 2D utilizado para ter acesso rápido a sites, textos e números.
2. Os requisitos para a simbologia do QR-Code são definidos pela ISO/IEC 18004: 2015 . Essa norma especifica as características, métodos de codificação de caracteres de dados, formatos de símbolos, características dimensionais, regras de correção de erros, algoritmo de descodificação de referência, requisitos de qualidade de produção e parâmetros de aplicação selecionáveis pelo usuário.
3. A utilização do QR Code traz vantagens, sendo a principal a acessibilidade, devido a compatibilidade em diferentes plataformas, tornando o acesso ao conteúdo fácil e rápido.
4. No contexto do VALIDAR, o código QR é vantajoso devido ao acesso rápido ao documento que o usuário quer validar, sem necessidade de fazer o download e upload do arquivo. Dessa forma, tendo a versão física, digital ou apenas o QR Code em mãos a validação do documento poderá ser feita.
5. O VALIDAR lê o QR-Code usando as câmeras (frontal e traseira) do celular ou webcam de um computador. Para isso, o VALIDAR lê e envia o arquivo para a validação. A leitura pode demorar alguns segundos, bastando que o usuário mantenha o QR Code posicionado.
6. A leitura do QR-Code é feita a partir do próprio site, não sendo necessário utilizar outro aplicativo de câmera do smartphone.
7. Para fazer a leitura do QR Code, o usuário deve acessar o site do VALIDAR e autorizar o uso da câmera do seu dispositivo desktop ou dispositivo móvel. Logo após, deve apontar o QR-Code para a câmera ou webcam do seu dispositivo e aguardar até que o leitor feche, isso significa que a leitura foi realizada de maneira correta. A seguir, deverá digitar o código de acesso no espaço indicado e finalizar clicando em validar.

O padrão PDF (Portable Document File), criado pela empresa Adobe, e padronizado pela ISO (Organização Internacional para Padronização), é muito versátil, por isso há necessidade de proteger as informações já assinadas.

Para isso, o padrão admite o recurso MDP (Modification Detection and Prevention), representado pelo acrônimo DocMDP. Esse recurso, quando corretamente implementado, define se o documento poderá ou não ter alterações incrementais ou subsequentes à assinatura digital.

Caso o software utilizado para assinar documentos em formato PDF, não implemente o recurso, o serviço Validar poderá dar o resultado “Assinatura Indeterminada”.

Como orientação aos provedores de software ou serviço de assinaturas digitais, recomenda-se que implementem o recurso de controle de “atualizações incrementais” previsto na ISO 32000-1. Toda a orientação necessária está contida no referido padrão, especificamente o item 12.8.2.2 do Padrão PDF (ISO 3200-2008 pág 466).

A seguir, apresentamos um exemplo de uso do recurso DocMDP a ser configurado no arquivo PDF gerado a partir da assinatura digital.

1. “Signature Reference”. Exemplo:

   166 0 obj
<<
/Type /Sig
/Filter /Adobe.PPKLite
/SubFilter /adbe.pkcs7.detached
/M (D:20220705145549-03'00')
/Reference [168 0 R]
/Contents <24730....>
/ByteRange [0 36705 55651 8985]
>>
Endobj




2. O dicionário “Signature Reference” contém as entradas “Transform Method”, com o valor DocMDP, e “TransformParams”, com uma referência indireta para um dicionário de TransformParams. Exemplo:

   168 0 obj
<<
/Type /SigRef
/TransformMethod /DocMDP
/TransformParams 170 0 R
>>




3. O dicionário “TransformParams” contém uma entrada P, com valor 2, e uma entrada V, com valor 1.2.

   170 0 obj
<<
/Type /TransformParams
/P 2
/V /1.2
>>


Importante:

Não é recomendado o uso do dicionário /Perms com entrada /DocMDP por questões de compatibilidade com o Adobe.

Ao configurar a primeira assinatura desta forma apenas serão permitidas as seguintes alterações:

• Preenchimento de formulários;

• templates;

• inclusão de novas assinaturas.

Outros valores de P possíveis de serem usados:

• P = 1-> Nenhuma alteração é admitida;

• P = 2-> Alterações permitidas em formulários, templates e inclusão de novas assinaturas;

• P = 3 -> Além das permissões admitidas para P = 2, admite-se também anotações, deleções e modificações.